1. INTRODUÇÃO
A MONEDD GESTÃO, SERVIÇOS E MEIOS DE PAGAMENTO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na com sede na Avenida T 12, nº 35 – Setor Bueno, Goiânia – GO, CEP 74223-080, inscrita no CNPJ sob o nº 32.505.213/0001-61, vem informar aos(às) seus(suas) clientes [Usuários(as)], por meio desta Política de Privacidade (Política), quais dados poderão ser coletados nos sites institucional (www.monedd.com), do sistema de gestão para clientes Monedd (https://m2cliente.softkuka.com.br/login) ou na plataforma Trabalhe Conosco, bem como esclarecer acerca do armazenamento e do tratamento de tais informações.
O usuário deverá ler a presente Política de Privacidade e, ao prosseguir, manifestará sua aceitação, voluntária e expressa, sem quaisquer reservas, da integralidade das disposições contidas neste documento. Ressalta-se, desde logo, que, excetuadas eventuais hipóteses de proibição legal, a Monedd poderá alterar esta Política de Privacidade, a qualquer momento, de modo que é recomendável a verificação periódica do conteúdo deste instrumento, tendo como referência a data de atualização que consta ao final.
2. DA COLETA DE DADOS
A Monedd poderá coletar algumas informações voluntariamente fornecidas pelo(a) Usuário(a), a saber: nome completo, endereço de e-mail, número de telefone, CNJP, endereço entre outros. Por ocasião da utilização dos sites, poderão ser coletadas outras informações, tais como: Device ID, endereço de IP, dia, horário, geolocalização, páginas acessadas, cliques nas páginas dos sites, hábitos de navegação, sendo que, para obtenção desses dados, A Monedd poderá valer-se de todos os recursos tecnológicos necessários, a exemplo de “cookies”. Em relação às informações acima, cabe ressaltar que os dados serão armazenados e ou utilizados com o objetivo de contato de equipe de venda, cadastro em sistemas, candidaturas a vagas de emprego além de acesso a serviços oferecidos pela Monedd.
3. DO ARMAZENAMENTO E DA GESTÃO DOS DADOS
Todas as informações dos(as) Usuários(as) serão armazenadas em servidores próprios ou de empresas parceiras. No intuito de assegurar a proteção dos dados, a Monedd, no âmbito de sua competência, fará a gestão dos dados armazenados, comprometendo-se, observada a razoabilidade, a empregar todas as medidas possíveis para proteger seus sistemas de armazenamento de informações e resguardar os dados dos(as) Usuários(as) de eventuais ameaças. No intuito de levar a efeito o procedimento em questão, serão observadas, sem prejuízo de outras, as diretrizes constantes do art. 13, do Decreto n. 8.771/16, bem como dos artigos 6o, 7o e 46 da Lei 13.709/18.
4. DO PROPÓSITOS DA COLETA DE INFORMAÇÕES
As informações coletadas em virtude do acesso aos sites e à plataforma, referidas no item 1 acima, têm como finalidade permitir e viabilizar a operação e a prestação de serviços pela Monedd. Em adição, às informações coletadas poderão ser utilizadas para, gradativamente, melhorar a experiência de navegação e a interação do(a) cliente [Usuário(a)] com o site, viabilizar a oferta de novos produtos e serviços, servir de subsídio para fins publicitários e estatísticos, incluída, no âmbito destas finalidades, a possibilidade de elaboração e apresentação, ao(à) Usuário(a), de material publicitário customizado (personalizado). Bem assim, as informações coletadas também poderão receber tratamento para fins de recrutamento e seleção de candidatos a emprego.
Ao aceitar a presente Política de Privacidade, portanto, o(a) Usuário(a) manifesta seu livre consentimento, voluntário e expresso, para que a Monedd utilize as informações coletadas para as finalidades acima referidas.
5. DO COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES
Todas as informações coletadas dos(as) Usuários(as) serão consideradas, pela Monedd, como confidenciais e poderão ser utilizadas, conforme a lei, para: 1) proteção dos interesses da Monedd, caso necessário, em qualquer forma de conflito, judicial ou extrajudicial; 2) em caso de transações e alterações societárias envolvendo a Monedd, caso no qual a transferência das informações será necessária e essencial à continuidade da prestação dos serviços; 3) em cumprimento a ordem judicial ou para atender a requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para requisição de informações.
6. DO PERÍODO DE ARMAZENAMENTO, DO TRATAMENTO E DA ELIMINAÇÃO DE DADOS
As informações dos(as) Usuários(as), coletadas nesse site, permanecerão armazenadas, no banco de dados da empresa, enquanto este(a) ostentar a condição de usuário, e passarão a receber tratamento a partir do momento em que forem coletadas.
Poderá o usuário obter, a qualquer momento, mediante requisição expressa própria ou de representante legalmente constituído: a) a confirmação da existência de tratamento; b) o acesso aos dados; c) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; d) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei 13.709/2018; e) a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; f) a eliminação dos dados pessoais tratados, com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei 13.709/18; g) a informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; h) a informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; i) a revogação do consentimento, nos termos do § 5o do art. 8o da Lei 13.709/18.
Em caso de impossibilidade de adoção imediata de qualquer das providências acima, a Monedd enviará resposta ao(à) titular, em que poderá: a) comunicar que não é agente de tratamento dos dados e indicar, sempre que possível, o agente; ou b) indicar as razões, de fato ou de direito, que impedem a adoção imediata da providência.
Durante o período de armazenamento, os dados serão tratados, conforme especificado nos itens anteriores, e o procedimento de tratamento será encerrado: a) quando for constatado que os dados não são mais pertinentes ao alcance dos propósitos de coleta de informações, acima referidos, circunstância que se verificará, por exemplo, quando o(a) Usuário(a) não mais utilizar os serviços ofertados pela Monedd durante o período de 1(um) ano; b) após o recebimento de comunicação do titular, inclusive no exercício do seu direito de revogação do consentimento, conforme disposto no parágrafo 5o, do art. 8o, da Lei 13.709/2018; c) por determinação da autoridade nacional, quando houver violação ao disposto na referida Lei.
No que tange à eliminação de dados, as informações dos(as) Usuários(as) serão eliminadas, após o término do tratamento, sendo que as mesmas poderão permanecer armazenadas, no banco de dados da Monedd para: 1) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; 2) para estudo, por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; 3) para transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na
Lei 13.709/2018; 4) para uso exclusivo da Monedd, vedado o seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Para fins de exercício de quaisquer dos direitos acima previstos, o(a) Usuário(a) poderá entrar em contato com o responsável pelo tratamento de dados, única e exclusivamente, pelo e-mail: ouvidoria@monedd.com, sendo pertinente frisar que a eliminação de dados poderá inviabilizar o uso dos sites e, eventualmente, de outros serviços.
A Monedd se compromete a atender aos requerimentos efetuados, no menor prazo possível, nos termos da legislação, excetuadas eventuais hipóteses de observância a disposições legais ou determinações, judiciais ou administrativas, que exijam o cumprimento de prazo mínimo de armazenamento de dados.
7. DA LEGISLAÇÃO E DO FORO COMPETENTES
A presente Política de Privacidade será implementada, executada e interpretada em consonância com a legislação brasileira, sendo que, para solucionar eventuais dúvidas ou conflitos, será competente o Foro da Comarca de Goiânia, renunciando as partes, voluntária e expressamente, à competência de qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
Goiânia, 05 de Junho de 2025.
Monedd Gestao, Servicos e Meios de Pagamentos Ltda
